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A Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, modelo 55, é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. A proposta é integrar ainda mais a emissão de documentos pelos meios eletrônicos, proporcionando mais agilidade e segurança para todas as partes envolvidas no processo de compra e venda de bens e serviços.
Muitos novos empreendedores ou pequenos empresários ainda desconhecem a necessidade, vantagens e função da nota fiscal eletrônica. Conheça agora 6 coisas sobre a nota fiscal eletrônica que você ainda não sabia:
1) Benefícios importantes
A nota fiscal eletrônica promove diversos benefícios – seja para o cliente, sociedade, empresa emissora, meio ambiente, Refeita Federal, etc. Entre alguns destes benefícios, podemos citar:
- Redução de custos (de armazenamento, impressão, papel, etc.).
- Não requer a digitalização do original em papel.
- Processos mais enxutos e organizados.
- Mais agilidade no processo de entrega e logística.
- Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).
- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.
- Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal.
- Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos.
- Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
- E muitos outros benefícios.
2) Validade jurídica
Muitos ainda acreditam que a nota fiscal eletrônica não tem validade jurídica. A nota fiscal eletrônica tem, sim, validade em todos os estados e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005. Estes são alguns documentos legais que asseguram a validade da nota fiscal eletrônica:
• O Ajuste SINIEF 07/2005 instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE (Documento Auxiliar da NF-e);
• O Ato COTEPE 14/2007 dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e. Este Ato COTEPE contempla o Manual de Integração do Contribuinte, que contém todo o detalhamento técnico da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFE.
• O Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações dispõem sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e.
Acesse o site do Ministério da Fazenda e saiba mais.
3) O que muda para o cliente
A principal mudança para os destinatários da NF-e, seja ele emissor ou não deste documento, é a obrigação de verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital, bem como a concessão da Autorização de Uso da NF-e mediante consulta eletrônica nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica – conforme publicado no Portal do Ministério da Fazenda.
4) O porte da empresa
Muitas pessoas ainda acham que a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas por grandes empresas ou empresas virtuais, o que é um erro. Saiba que não há nenhuma restrição quanto ao porte das empresas emissoras de NF-e. Empresas voluntárias de pequeno e médio porte também poderão solicitar credenciamento para emiti-la. Poderão emitir 100% de notas relacionadas às suas atividades, substituindo assim o papel.
5) Sustentabilidade
Você sabia que as notas fiscais eletrônicas já eliminaram a emissão de mais de 10,6 bilhões de notas fiscais de papel desde a implantação do sistema, em 2006? Este número só tende a aumentar. Além do benefício para o meio ambiente, as notas eletrônicas também aumentaram a segurança contábil das empresas e reduziram as fraudes tributárias, graças ao uso do certificado digital para a emissão dos documentos.
6) Sistema integrado
A Byte Software desenvolveu dois módulos integrados de notas fiscais eletrônicas – NF-eletrônica e NFS- eletrônica – ao sistema ERP Byte Córtex. Para saber mais sobre as suas funcionalidades, acesse este link e conheça também todas as vantagens de um dos melhores sistemas ERP do país. Entre também em contato para saber quais soluções são as melhores opções para a sua empresa.